O bitcoin e as altcoins possuem leis bem diferentes, variando de país para país. Como será que os governos da américa do Sul lidam com esse ativo digital e outras criptomoedas?
Neste artigo vamos tratar das criptomoedas em 3 países da América do Sul: Venezuela, Argentina e Brasil.
Criptomoedas na Venezuela
A Venezuela é um dos primeiros países que adotaram uma moeda digital como oficial pelo governo. O nome do ativo é Petro.
A criação do Petro visou a captação de recursos e investidores estrangeiros, lastreando o seu preço ao barril de petróleo. Mas sua centralização e o governo autoritário por trás do projeto fez com que a adoção fosse baixa.
Para impor o curso forçado, o governo sugeriu pagamento de parte de aposentadorias e benefícios em sua criptomoeda estatal.
Enquanto a moeda fiduciária do governo desvaloriza e o Petro não obtém a confiança e uso esperado, o bitcoin e outras moedas digitais tem aparecido como solução ao totalitarismo na Venezuela.
O Global Crypto Adoption Index 2020 (Índice Global de Adoção de Criptomoeda de 2020) classificou a Venezuela em terceiro lugar como “o país que atingiu uma das taxas mais altas de uso de criptomoeda do mundo."
Como as atividades das exchanges são proibidas por lá, as negociações de BTC ocorrem principalmente pela plataforma online LocalBitcoins, que une compradores e vendedores P2P (peer-to-peer, ou ponto a ponto, diretamente entre as pessoas).
Criptomoedas na Argentina
Na Argentina, as leis muitas vezes se referem às criptomoedas como “moedas digitais”: representações digitais de valor que funcionam como meio de troca, uma unidade de conta ou reserva, mas sem curso legal.
Como receita financeira, a compra e venda de bitcoins e outras criptomoedas paga uma alíquota de 15% dos Lucros e também é coberta pelo imposto de propriedade pessoal.
Além disso, desde a entrada em vigor da resolução geral 4614/2019 e outras resoluções modificadoras da Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP), as exchanges que operam sob jurisdição argentina devem informar a agência dos correntistas, os valores movimentados e saldos finais.
Embora o governo tenha optado por não criar um tipo de regime especial para esses ativos digitais, ele restringe sua compra no exterior com cartões de crédito emitidos na Argentina, uma vez que é solicitada a aprovação do banco central para a transferência de pagamentos ao Exterior.
Criptomoedas no Brasil
O Brasil não possui restrições expressas às criptomoedas. Mesmo assim, não existe uma legislação vigente que dê instruções sobre o tema com algum detalhe.
Existem projetos em trâmite no congresso na tentativa de regulamentar as operações com criptomoedas mas, por enquanto, aplicam-se às moedas digitais apenas as leis gerais vigentes para toda transferência patrimonial.
Podemos incluir aqui as leis relativas à lavagem de dinheiro, tributação, e as normas cambiais no caso de se tratar de transferência entre residentes e não residentes no país.
Há também alguns estudos sobre a viabilidade de implementação de uma moeda digital oficial no país. No dia 20 de agosto de 2020, o banco central informou a criação de um grupo de estudos para discutir a possível emissão dessa moeda.
Sobre isso, é importante ressaltar que o modelo proposto é a criação da versão digitalizada do próprio real, num sistema conhecido como CBDC (Central Bank Digital Currency, algo como "Moedas Digitais de Bancos Centrais").
Esse modelo de moeda não é descentralizado, como o bitcoin. O emissor e controlador continuaria sendo o governo brasileiro.
A Instrução Normativa Nº 1.888/2019, da Receita Federal, trata da declaração mensal das operações realizadas com criptomoedas. Ela diz que criptomoedas devem ser incluídas na declaração do imposto de renda como outros bens.
As exchanges devem também enviar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) os dados de seus principais clientes.
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