Sob a perspectiva de que uma moeda digital nacional promoveria inclusão financeira, qual o atual estado de desenvolvimento dessa possível grande mudança monetária? E como ela poderia impulsionar uma economia?
O que é um CBDC?
Os bancos centrais, (as instituições gestoras da política econômica dos países) de diferentes nacionalidades, analisam mais abertamente, a partir do ano de 2020, após ação precursora da China, se há uma base sólida para a criação de uma moeda digital, vinculada aos bancos centrais em seus respectivos países. Tal moeda já é denominada pela sigla CBDC, para o termo em inglês Central Bank Digital Currency (moeda digital do banco central, em português).
Tal conceito para os CBDCs foi declaradamente influenciado pela criptomoeda Bitcoin. Na prática, entretanto, CBDCs são emitidos pelo estado, diferente da iniciativa privada das criptomoedas, as quais não possuem o mesmo status de funcionalidade legal declarado por um governo.
Breve panorama do CBDC no mundo
Com o seu projeto iniciado em 2014, o Yuan Digital, a primeira moeda digital de um Banco Central, faz com que a China seja a pioneira no desenvolvimento desse novo sistema monetário.
Os testes com a moeda digital chinesa, entretanto, só começaram em abril de 2019. Em setembro de 2020, o gigante asiático concluiu um programa experimental no qual foram distribuídos 10 milhões de yuans digitais entre 50 mil residentes de Shenzhen. Após conclusões satisfatórias, o governo chinês, em outubro do mesmo ano, já começou a implantar a nova moeda nas principais plataformas de e-commerce do país, e testando a mesma em outros locais do seu território.
Com um relatório já produzido em 2016, o Banco da Inglaterra, em pronunciamento, exaltou com entusiasmo os benefícios dos CBDCs.
Outros importantes bancos centrais do mundo, incluindo o Banco do Canadá, o Banco Nacional da Suíça, e o Banco Central Sueco, o Sveriges Riksbank, atravessam esperançosos o mesmo processo.
O Banco Central Europeu também já informou que está analisando os possíveis benefícios do CBDC desde o ano de 2019.
Estágio de desenvolvimento dos CBDCs de Japão, Brasil e Rússia
Os CBDCs como Yen digital, Real digital, Rublo digital estão atualmente no estágio de projeto, com alguns programas de prova de conceito, que avaliam segurança, eficiência tecnológica e ferramentas antifraude, que possam ser providos pelos bancos centrais, para que a seguir seja formalizado pelos governos.
Abaixo, veja mais sobre o atual estado do desenvolvimento das moedas digitais nacionais de cada um desse três projetos:
Yen Digital
No Japão, o seu correspondente banco central, chamado Banco do Japão (BoJ) anunciou em Julho que já está próximo o começo do experimento de sua própria CBDC, para averiguar sua viabilidade a partir de uma perspectiva técnica.
Sobre o início da fase de prova de conceito com o Yen digital, o banco informou em novembro de 2020, que mais de 30 grandes empresas japonesas farão parte da experiência, no ano de 2021.
Concernente a emissão da moeda digital no período experimental, os bancos privados ficarão encarregados desse serviço, embora ainda haja a possibilidade de outras entidades emitirem o CBDC japonês.
Real Digital
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pela primeira vez, no início de novembro de 2020, confirmou que o Brasil terá uma moeda digital.
O banco que gere a política econômica do Brasil já havia informado, em agosto, sobre a nomeação de um grupo de estudo para uma possível emissão de uma moeda digital.
Foi dado ao grupo de estudo um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias, para a elaboração de um relatório final sobre o assunto. Em número de meses, o prazo totaliza um ano, entretanto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já indicou que a criação da moeda digital no Brasil pode ocorrer em 2022.
Pelo discurso de Campos Neto, dias depois do pronunciamento do ministro, percebe-se que o plano real digital é ambicioso. Segundo o gestor, o projeto poderá ocasionar o fim do dinheiro físico no país.
Rublo digital
A Rússia é a última grande nação a definir suas intenções sobre uma moeda digital apoiada pelo Estado.
O maior país em extensão territorial do mundo, em estratégia para a introdução de seu CBDC, lançou uma consulta pública sobre uma moeda digital do banco central, em antecipação às fases práticas posteriores.
Nesse estado inicial, o banco central da Rússia emitiu um documento de 48 páginas para a tal consulta, informando a nação sobre um potencial CBDC.
Em seguida, Elvira Nabiullina, gestora do banco, informou o próximo estágio do projeto, um possível piloto de rublo digital a ser testado antes do final de 2021.
Nabiullina acrescenta que, embora o número de usuários da fase probatória seja limitado, “é bastante real” que o rublo digital possa ser lançado em um futuro próximo.
Prováveis impactos das moedas digitais nacionais na prática
De modo prático, a princípio, é preciso compreender que os bancos centrais se apropriaram da tecnologia blockchain para transformar moedas nacionais em criptomoedas.
Em suma, o Banco Central terá mais controle sobre a circulação dessa moeda digital, visto que o blockchain registra toda e qualquer transação financeira. Ele se torna, no espaço virtual, um regulador presente, até então evitado pelas operadoras privadas de criptomoedas.
Além de fiscalizar as movimentações financeiras, o grande benefício de um CBDC é outro: uma moeda digital oficial permite que tanto o Banco Central quanto a iniciativa privada tenham menores custos de transação, além da capacidade de fazer pagamentos a qualquer momento.
Tanto para o interesse público quanto para o privado, há nas moedas digitais nacionais a possibilidade de que, virtualmente, o sistema monetário dos países não dependa mais tanto dos bancos para fazer sua política monetária.
Contudo, no final das contas, os CBDCs são uma versão digital do papel moeda, ou seja, vinculado a eles ainda estarão os mesmos problemas que as criptomoedas solucionam, como a emissão infinita, centralização e diversos outros problemas das moedas fiduciárias.
Que tal aprofundar ainda mais os estudos em CBDCs?
Na seção de Artigos do nosso Launchpad você encontra diversos conteúdos sobre este e muitos outros temas.
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