Apesar de ganharem cada vez mais o mercado, as criptomoedas ainda geram dúvidas nas pessoas. O mercado financeiro dispõe de modalidades diferentes para comercializar a moeda virtual e, por isso, preparamos este artigo para explicar sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Para investir com segurança, um comprador precisa conhecer o produto e se certificar de que fará um negócio rentável e com um bom custo-benefício. Mesmo descentralizado e sem exigir intermediários, o mercado de criptomoedas ainda não é legalizado em alguns países.
Certamente, você deve estar se questionando sobre a situação das criptomoedas no Brasil. O Bitcoin se tornou um produto fértil em nosso país e, conforme a Receita Federal, os negócios com os criptoativos vêm ultrapassando as operações da Bolsa de Valores.
Ficou interessado em nosso tema e gostaria de conhecer mais sobre a regulamentação das criptomoedas? Prossiga a leitura e descubra!
Qual a funcionalidade das criptomoedas no Brasil?
Visto que não existem leis que proíbem as criptomoedas no país, os investimentos com esses ativos são negociados diariamente na Bolsa de Valores.
As criptomoedas se tornaram funcionais porque podem ser negociadas por ferramentas que permitem investimentos de curto a longo prazo. Além disso, as exchanges possibilitam que o investidor evite perdas em suas operações.
O que posso comprar com criptomoedas no Brasil?
As criptomoedas podem ser utilizadas como um dinheiro comum, assim, seus usuários podem comprar bens diversos com os ativos. Alguns estabelecimentos comerciais no Brasil e no mundo já trabalham com esse meio de pagamento.
Nos Estados Unidos é possível comprar lanches, fazer supermercado e comprar veículos com criptomoedas. No Brasil, algumas cidades, como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba, estão cadastradas para operar com a moeda digital. Em Recife, as lojas de um shopping aceitam pagamentos em Bitcoin.
Entretanto, é possível adquirir bens e fazer algumas compras simples com o uso das criptomoedas. Já estão disponíveis alguns serviços, como:
- Alimentos;
- Serviços de transportadoras;
- Compras de pacotes de viagens;
- Doações para ONG’s internacionais;
- Mercados de conveniência.
As criptomoedas são regulamentadas no Brasil?
Não, mas também não existem leis brasileiras que proíbam as criptomoedas. O Banco Central não apresentou, ainda, as regras para a utilização das carteiras virtuais (wallets) e, por isso, as moedas seguem sendo comercializadas em exchanges e plataformas financeiras.
Alguns projetos de leis estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, entre eles a PL 3825/2019. Essas propostas sugerem que sejam criadas algumas medidas, como:
- Punição para atividades fraudulentas com criptomoedas;
- Utilização do serviço como meio de pagamento.
Contudo, esses projetos não tratam sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil e também não mencionam impedimentos para os negócios com esses ativos. Por se tratar de uma moeda não rastreável, a ideia do Poder Público é fiscalizar os usuários dos serviços.
Estamos perto da regulamentação?
A maior preocupação das autoridades é fornecer uma segurança maior para os investidores de criptomoedas. Como os serviços não são regulamentados, os investidores precisam ficar atentos contra as fraudes e os golpes que envolvem as moedas virtuais.
Algumas corretoras de investimentos no Brasil estão começando a operar com os criptoativos e, por isso, protocolaram alguns pedidos ao Banco Central. Sendo assim, caso o Banco Central do Brasil manifeste uma posição favorável sobre esses ativos, será um fato inédito para a evolução do sistema financeiro de nosso país.
Quais são as leis de regulamentação das criptomoedas no Brasil?
O projeto de lei para a regulamentação dos criptoativos no país foi aprovado por unanimidade em 2022 pelo Senado. Contudo, ainda será levado à Câmara dos Deputados.
Conforme o texto da PL 3825/2019, as propostas previstas são:
- Segurança em operações de comercialização;
- Proteção para este setor;
- Equilíbrio para o mercado sócio-econômico;
- Legalização de empresas para operarem com as criptomoedas;
- Inclusão dos serviços ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre as intenções do governo, estão listadas algumas metas para que o mercado de criptoativos crie alguns impedimentos contra:
- Práticas ilegais;
- Lavagem de dinheiro;
- Evasão de divisas.
Regulamentação nas operações
Ainda, o Projeto de Lei 3825/2019 estabelece que a Receita Federal e o Banco Central sejam os reguladores do serviço.
No entanto, foi criado um item substitutivo para o projeto, que estabelece que o mercado cripto seja explorado através da livre concorrência. Com isso, a prestação dos serviços poderá ter condições melhores para garantir alguns benefícios, como:
- Organização dos recursos de clientes;
- Proteção de dados cadastrais;
- Fornecimento de garantias para a segurança dos investidores.
O que muda com a regulamentação das criptomoedas no Brasil?
Para alguns especialistas brasileiros no assunto, a regulamentação prevê um mercado mais sólido e com uma transparência maior na prestação dos serviços. De acordo com o Banco Central, a comercialização de criptomoedas no Brasil movimentou em torno de U$ 6 bilhões em 2021.
Como estamos tratando de um mercado com um crescimento acelerado, as exchanges poderão criar modalidades que assegurem os negócios com os criptoativos e para evitar a comercialização irregular das moedas digitais.
Segurança para os usuários
Um dos fatores que mais atrai preocupação aos investidores é a segurança. Para evitar os atos ilícitos com as carteiras virtuais, a regulamentação das criptomoedas no Brasil proporcionará melhores chances para os investidores evitarem perdas com os seus ativos.
Fiscalização
Dentre os objetivos da PL sobre criptomoedas está a criação de serviços para fiscalizar o seu uso. Por enquanto, a Receita Federal acompanha esse mercado por meio das informações declaradas no Imposto de Renda dos investidores.
Supervisão
Com o aguardo da aprovação do projeto de lei, a supervisão atual dos investimentos fica a cargo das plataformas que negociam as moedas digitais. Contudo, a Receita Federal acompanha os investimentos através da movimentação no mercado.
Expansão do mercado de investimentos
Com a regulamentação das criptomoedas no Brasil, os investimentos poderão ser explorados por novas empresas e instituições financeiras. Dessa forma, as pessoas terão melhores oportunidades para conhecer e comprar os seus ativos e conhecer o universo cripto.
Conclusão
Nesse artigo você conheceu as propostas para a regulamentação de criptomoedas no Brasil e compreendeu que os serviços com esses ativos necessitam de cuidados para proporcionar segurança e equilíbrio para o setor financeiro.
Contudo, o projeto aguarda a votação na Câmara dos Deputados e caso seja aprovado, o Brasil poderá se tornar uma referência no uso das criptomoedas. Com isso, as plataformas oferecerão mais transparência na comercialização dos ativos.
Ainda, o projeto de lei que propõe a regularização desse mercado também prevê sanções para os possíveis atos ilícitos em operações mal realizadas com as carteiras digitais.
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