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Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?

Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?

Descubra o passo a passo para declarar seus Bitcoins no Imposto de Renda.

Mitie Okabayashi
Global Content Strategist
30/9/22

Com as criptomoedas ganhando cada vez mais espaço no mercado, a Declaração Anual do Imposto de Renda terá novas regras para a categoria em 2022. Por isso, se você está em dúvida sobre como declarar Bitcoin ou outras criptos, é importante se atentar para os detalhes anunciados esse ano pela Receita Federal.

As criptomoedas ganharam uma classe exclusiva na ficha de declaração e agora podem ser detalhadas conforme suas características próprias. As novas regras valem tanto para as moedas digitais como para stablecoins, NFTs e outros tokens.

Acompanhe o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre como declarar Bitcoin e outras criptos no Imposto de Renda 2022.

Como é feita a tributação do IR para bitcoins e outras criptomoedas?

Os criptoativos se diferem de outros tipos de investimentos de renda variável – como ações negociadas na bolsa, por exemplo. Por isso, a tributação também segue um rito próprio. Em 2022, a Receita Federal estabeleceu que valores de criptomoedas movimentados abaixo de R$ 35 mil estão livres de tributação – mas não livres da declaração.

A declaração de bitcoins no Imposto de Renda é obrigatória para casos em que houve movimentações acima de R$ 5 mil dentro do ano de 2021. Ainda assim, a Receita Federal recomenda que todos os investidores declarem suas movimentações para fins de organização no longo prazo.

Outra informação importante é que a tributação é feita apenas em casos de venda dos ativos. Portanto, se você comprou criptomoedas e manteve-as em sua carteira, deve apenas declará-las. 

Movimentou mais de R$ 35 mil em criptomoedas em 2021? Então, atente-se para o percentual de imposto que incidirá sobre o lucro das operações tributáveis:

  • 15% sobre a parcela de ganhos até R$ 5.000.000,00 (milhões);
  • 17,5% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 5.000.000,00 e abaixo de 10.000.000,00;
  • 20% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 10.000.000,00 e abaixo de R$ 30.000.000,00;
  • 22,5% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 30.000.000,00.

Passo a passo para declarar bitcoins

Agora que você já conhece as principais regras para declarar bitcoins no Imposto de Renda 2022, é chegada a hora de preencher a declaração corretamente. Assim como outros investimentos e rendimentos, é importante se atentar para as categorias específicas a fim de evitar dados incongruentes no portal da Receita.

O preenchimento errado dos rendimentos pode acarretar na temida malha fina, além de perda de tempo e dinheiro. Por isso, siga o passo a passo a seguir para declarar suas criptomoedas de maneira segura e prática:

  1. Acesse o sistema da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza, anualmente, um sistema próprio para o preenchimento e emissão de DARFs do Imposto de Renda. Para preencher a declaração, você deve acessar o site oficial da Receita e fazer o download do Programa Gerador de Declaração (PGD)

Quer declarar bitcoins pelo celular? Uma alternativa ao sistema de desktop da Receita é o aplicativo Meu Imposto de Renda (IRPF), disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Basta procurar pelo nome na loja oficial do smartphone. 

  1. Atente-se para as categorias

Como dito anteriormente, as criptomoedas ganharam novas categorias para a declaração do Imposto de Renda. Agora, o investidor cripto deve selecionar o campo “08 – Criptoativos” e selecionar a categoria mais apropriada para os seus rendimentos. As opções são:

  • 81 – Bitcoin;
  • 82 – outras criptomoedas (Ethereum e Litecoin, por exemplo);
  • 83 – stablecoins (moedas lastreadas em dólar e real);
  • 88 – NFTs (tokens não fungíveis que representam bens reais ou virtuais);
  • 89 – tokens (criptoativos lastreados em NFTs, como Axie Infinity ou Decentraland).
  1. Descreva os detalhes na ficha “Bens e Direitos”

Definindo o tipo de criptomoeda que você pretende declarar, é preciso registrá-la na ficha “Bens e Direitos”. Para isso, clique em “Novo” e depois escolha o código apropriado – como detalhado no item anterior.

Informe a criptomoeda adquirida (nesse caso, o Bitcoin), além da quantidade, a data de compra e nome e CNPJ da corretora pela qual você realizou as negociações. Em caso de negociações p2p (feitas diretamente entre usuários), você deve informar o CPF do responsável pela venda. 

E atenção para um detalhe importante: a compra de criptomoedas deve ser declarada por operação, ou seja, de maneira individual a cada nova transação.

  1. Defina os Rendimentos Isentos

Se você não realizou venda de criptoativos em 2021, seus bitcoins e outras criptos devem ser declarados como rendimentos isentos de tributação. Dessa forma, eles precisam ser preenchidos no item 05 da Ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.

  1. Defina os Ganhos de Capital (para casos de tributação)

Já para o caso de venda com lucro acima de R$ 35 mil em um mês, a tributação incide como ganho de capital. Para definir o valor exato da transação, você deve utilizar o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal.

  1. Faça o download da DARF e realize o pagamento (se houver)

Depois de importar os dados de tributação para o sistema da Receita Federal, você deve emitir uma DARF final para pagamento dos tributos. Essa será a última etapa após finalizada a declaração. O código para emissão da DARF é o 4600, e o pagamento deve ser feito até o último dia do mês seguinte às alienações. 

É necessário incluir bitcoins comprados no exterior na declaração?

Por fim, uma dúvida frequente entre os investidores de criptomoedas é sobre a necessidade de declaração para ativos comprados no exterior. Se você comprou bitcoins ou outras moedas digitais por meio de uma exchange internacional, você deve, sim, declarar a posse desses bens.

As criptos devem ser declaradas no mesmo campo de discriminação apresentado nos itens 2 e 3, com o adendo de que é preciso informar o nome e o país de origem da corretora. Além disso, o valor pago deve ser informado em reais –  você pode consultar a taxa de câmbio de diversas moedas em datas específicas pelo site do Banco Central.