Com as criptomoedas ganhando cada vez mais espaço no mercado, a Declaração Anual do Imposto de Renda terá novas regras para a categoria em 2022. Por isso, se você está em dúvida sobre como declarar Bitcoin ou outras criptos, é importante se atentar para os detalhes anunciados esse ano pela Receita Federal.
As criptomoedas ganharam uma classe exclusiva na ficha de declaração e agora podem ser detalhadas conforme suas características próprias. As novas regras valem tanto para as moedas digitais como para stablecoins, NFTs e outros tokens.
Acompanhe o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre como declarar Bitcoin e outras criptos no Imposto de Renda 2022.
Como é feita a tributação do IR para bitcoins e outras criptomoedas?
Os criptoativos se diferem de outros tipos de investimentos de renda variável – como ações negociadas na bolsa, por exemplo. Por isso, a tributação também segue um rito próprio. Em 2022, a Receita Federal estabeleceu que valores de criptomoedas movimentados abaixo de R$ 35 mil estão livres de tributação – mas não livres da declaração.
A declaração de bitcoins no Imposto de Renda é obrigatória para casos em que houve movimentações acima de R$ 5 mil dentro do ano de 2021. Ainda assim, a Receita Federal recomenda que todos os investidores declarem suas movimentações para fins de organização no longo prazo.
Outra informação importante é que a tributação é feita apenas em casos de venda dos ativos. Portanto, se você comprou criptomoedas e manteve-as em sua carteira, deve apenas declará-las.
Movimentou mais de R$ 35 mil em criptomoedas em 2021? Então, atente-se para o percentual de imposto que incidirá sobre o lucro das operações tributáveis:
- 15% sobre a parcela de ganhos até R$ 5.000.000,00 (milhões);
- 17,5% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 5.000.000,00 e abaixo de 10.000.000,00;
- 20% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 10.000.000,00 e abaixo de R$ 30.000.000,00;
- 22,5% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 30.000.000,00.
Passo a passo para declarar bitcoins
Agora que você já conhece as principais regras para declarar bitcoins no Imposto de Renda 2022, é chegada a hora de preencher a declaração corretamente. Assim como outros investimentos e rendimentos, é importante se atentar para as categorias específicas a fim de evitar dados incongruentes no portal da Receita.
O preenchimento errado dos rendimentos pode acarretar na temida malha fina, além de perda de tempo e dinheiro. Por isso, siga o passo a passo a seguir para declarar suas criptomoedas de maneira segura e prática:
- Acesse o sistema da Receita Federal
A Receita Federal disponibiliza, anualmente, um sistema próprio para o preenchimento e emissão de DARFs do Imposto de Renda. Para preencher a declaração, você deve acessar o site oficial da Receita e fazer o download do Programa Gerador de Declaração (PGD).
Quer declarar bitcoins pelo celular? Uma alternativa ao sistema de desktop da Receita é o aplicativo Meu Imposto de Renda (IRPF), disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Basta procurar pelo nome na loja oficial do smartphone.
- Atente-se para as categorias
Como dito anteriormente, as criptomoedas ganharam novas categorias para a declaração do Imposto de Renda. Agora, o investidor cripto deve selecionar o campo “08 – Criptoativos” e selecionar a categoria mais apropriada para os seus rendimentos. As opções são:
- 81 – Bitcoin;
- 82 – outras criptomoedas (Ethereum e Litecoin, por exemplo);
- 83 – stablecoins (moedas lastreadas em dólar e real);
- 88 – NFTs (tokens não fungíveis que representam bens reais ou virtuais);
- 89 – tokens (criptoativos lastreados em NFTs, como Axie Infinity ou Decentraland).
- Descreva os detalhes na ficha “Bens e Direitos”
Definindo o tipo de criptomoeda que você pretende declarar, é preciso registrá-la na ficha “Bens e Direitos”. Para isso, clique em “Novo” e depois escolha o código apropriado – como detalhado no item anterior.
Informe a criptomoeda adquirida (nesse caso, o Bitcoin), além da quantidade, a data de compra e nome e CNPJ da corretora pela qual você realizou as negociações. Em caso de negociações p2p (feitas diretamente entre usuários), você deve informar o CPF do responsável pela venda.
E atenção para um detalhe importante: a compra de criptomoedas deve ser declarada por operação, ou seja, de maneira individual a cada nova transação.
- Defina os Rendimentos Isentos
Se você não realizou venda de criptoativos em 2021, seus bitcoins e outras criptos devem ser declarados como rendimentos isentos de tributação. Dessa forma, eles precisam ser preenchidos no item 05 da Ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.
- Defina os Ganhos de Capital (para casos de tributação)
Já para o caso de venda com lucro acima de R$ 35 mil em um mês, a tributação incide como ganho de capital. Para definir o valor exato da transação, você deve utilizar o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal.
- Faça o download da DARF e realize o pagamento (se houver)
Depois de importar os dados de tributação para o sistema da Receita Federal, você deve emitir uma DARF final para pagamento dos tributos. Essa será a última etapa após finalizada a declaração. O código para emissão da DARF é o 4600, e o pagamento deve ser feito até o último dia do mês seguinte às alienações.
É necessário incluir bitcoins comprados no exterior na declaração?
Por fim, uma dúvida frequente entre os investidores de criptomoedas é sobre a necessidade de declaração para ativos comprados no exterior. Se você comprou bitcoins ou outras moedas digitais por meio de uma exchange internacional, você deve, sim, declarar a posse desses bens.
As criptos devem ser declaradas no mesmo campo de discriminação apresentado nos itens 2 e 3, com o adendo de que é preciso informar o nome e o país de origem da corretora. Além disso, o valor pago deve ser informado em reais – você pode consultar a taxa de câmbio de diversas moedas em datas específicas pelo site do Banco Central.