Em dezembro de 2020, o órgão máximo de regulação do mercado de valores norte-americano entrou com uma ação contra a Ripple Labs, a empresa por trás da criptomoeda XRP.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) alega que a startup deveria ter registrado a venda dos ativos na oferta pública, assim como as vendas subsequentes, incluindo as de seus diretores.
Essa intriga parece estar perto do fim, pois ambos os lados solicitaram ao juiz para encerrar a fase de avaliação e coleta de dados e seguir direto para o veredito. Se condenada, a Ripple Labs e os seus diretores poderão pagar até US$ 1,3 bilhão de multa.
O que alega a reguladora norte-americana SEC?
A SEC é a reguladora do mercado de valores mobiliários dos Estados Unido. Para esse órgão, o problema, no caso dos ativos digitais, é a falta de clareza ou legislação específica para o segmento.
Desse modo, a SEC alega que a Ripple Labs, empresa responsável pelo lançamento do token XRP, violou a regra da legislação de 1933 ao ofertar contratos negociáveis para os seus clientes.
Em resumo, essa legislação afirma que um contrato de investimento existe quando há um "investimento de dinheiro em um veículo comum com razoável expectativa de lucro derivado dos esforços de outros”. Este modelo de análise é conhecido como Teste de Howey, que é utilizado para determinar se um produto financeiro é um valor mobiliário.
Qual a defesa da Ripple Labs e de seus diretores?
A empresa afirma que a SEC já havia afirmado publicamente que Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), as duas maiores criptomoedas do mercado, estavam isentas de regulação. Nesse sentido, a Ripple Labs alega que o regulador está escolhendo vencedores e perdedores.
Em seguida, os representantes da Ripple argumentam que em nenhum momento ofereceram um contrato de investimento na empresa para os compradores de XRP. Ou seja, a eventual valorização do token viria do crescimento do ecossistema e da aceitação desse ativo pelo mercado.
Por último, o CEO da Ripple Labs, Garlinghouse, afirma que manteve discussões com a SEC por 3 anos para esclarecer a regulação do XRP e que não obteve respostas claras.
Quais os outros casos envolvendo ofertas de tokens?
Em setembro de 2022, a reguladora norte-americana fechou um acordo com a startup Sparkster e os seus fundadores foram obrigados a pagar US$ 35 milhões de multa.
O valor cobre os US$ 30 milhões levantados na oferta de tokens feita em 2018 pela Sparkster e a empresa se comprometeu a destruir todos os ativos digitais. Em separado, a SEC também está processando o influencer Ian Ballina, que foi pago para promover essa oferta.
Outro caso recente envolve a Bloom Protocol, que vendeu US$ 30,9 milhões, no início de 2018, através da venda de tokens. A SEC obrigou a empresa a reembolsar todos os participantes que solicitaram reembolso e a pagar uma multa de US$ 300 mil.
A Ripple Labs controla o XRP?
Não. Embora tenha emitido 100 bilhões de unidades do token em seu lançamento, em junho de 2012, a empresa Ripple Labs não define a cotação do XRP. De fato, pode-se dizer que a startup controla a equipe de desenvolvedores e validadores do XRP Ledger, o banco de dados distribuído da criptomoeda.
A Ripple trabalha em soluções que utilizam o banco de dados público do token XRP e a tecnologia XRP Ledger de arquitetura fechada para empresas e bancos. Esses produtos incluem o xCurrent, um mecanismo de pagamentos, e o xRapid, que facilita remessas internacionais.
XRP pode sobreviver sem a Ripple Labs?
Sim, pois o sistema possui código-fonte aberto e auditável. Na prática, bastaria a Ripple Labs ceder as vagas para os validadores externos, tornando o sistema mais democrático.
A grande dúvida é como ficaria o desenvolvimento do ecossistema sem o financiamento dessa empresa. A Ripple Labs realiza vendas regulares dos tokens XRP que recebeu no início do projeto para financiar parceiras, marketing, eventos e a sua equipe de programadores.
Em suma, é possível o XRP sobreviver sem a Ripple Labs, mas será necessária uma organização para que a comunidade continue financiando o desenvolvimento do projeto. Embora seja viável, tudo indica que uma decisão negativa no processo da SEC causaria uma queda na cotação do token.
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